AREsp 2528345 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da jurisprudência do STJ de que o valor da causa na ação rescisória deve corresponder ao valor da ação originária atualizado salvo comprovada discrepância, e tendo a agravante não comprovado a discrepância alegada, manteve-se a decisão que atribuiu à ação rescisória o mesmo valor da ação originária corrigido.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Ação Rescisória, Valor Da Causa, Proveito Econômico, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Valor Da Causa Proveito Econômico Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Valor da causa em ação rescisória
  2. 2 Prevalência entre valor da ação originária atualizado e proveito econômico pretendido
  3. 3 Ônus da prova na impugnação ao valor da causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante da jurisprudência do STJ de que o valor da causa na ação rescisória deve corresponder ao valor da ação originária atualizado salvo comprovada discrepância, e tendo a agravante não comprovado a discrepância alegada, manteve-se a decisão que atribuiu à ação rescisória o mesmo valor da ação originária corrigido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que manteve o valor da ação rescisória igual ao da ação originária atualizado