REsp 1939711 - DECISAO

REsp 1939711 - DECISAO

A Seção concluiu que, à época do acórdão rescindendo (2011), a jurisprudência do STJ já estava consolidada no sentido de que a liquidação é fase de cognição e que, portanto, a necessidade de liquidação individualizada do título suspende o início do prazo prescricional da execução; por isso, não é aplicável a Súmula 343/STF ao caso. Em razão disso, deu provimento ao recurso especial para afastar a aplicação da Súmula 343/STF e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento da ação rescisória, ressaltando que a apuração dos marcos prescricionais demandará análise probatória incompatível com julgamento nesta instância.

Parties
Recorrente: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA; Recorrente: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA; Recorrente: ROSALIA STREPPEL SILVA; Recorrente: ROSI NEIMAN FOERSTER; Recorrente: SCHEILA FERNANDES PALAZZO; Recorrente: SELMA SUELI DA SILVA SOUZA; Recorrente: SERGIO BRAGA MIZIARA; Recorrente: SERGIO LUIZ DE ABREU; Recorrente: SIDNEY RIBAS BUFARA; Recorrente: SILVIA MARGARIDA GLITZ; Recorrente: SOLANGE FALCAO BRANDAO CORTES GOBBO; Recorrente: SUELI TERESINHA FERREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido (decisão Colegiada, Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido (no tocante à inaplicabilidade da Súmula 343/STF e retorno dos autos ao Tribunal de origem)
Legal Topics
Ação Rescisória, Prescrição, Liquidação De Sentença, Execução De Título Judicial, Súmula 343/stf, Coisa Julgada
Direito Administrativo Processo Civil Ação Rescisória Prescrição Liquidação De Sentença Execução De Título Judicial Súmula 343/stf Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

Recorrente

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

Recorrente

ROSALIA STREPPEL SILVA

Recorrente

ROSI NEIMAN FOERSTER

Recorrente

SCHEILA FERNANDES PALAZZO

Recorrente

SELMA SUELI DA SILVA SOUZA

Recorrente

SERGIO BRAGA MIZIARA

Recorrente

SERGIO LUIZ DE ABREU

Recorrente

SIDNEY RIBAS BUFARA

Recorrente

SILVIA MARGARIDA GLITZ

Recorrente

SOLANGE FALCAO BRANDAO CORTES GOBBO

Recorrente

SUELI TERESINHA FERREIRA DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido (decisão Colegiada, Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 343/STF à ação rescisória
  2. 2 Início do prazo prescricional da execução diante da necessidade de liquidação individual do título
  3. 3 Natureza da liquidação como fase de conhecimento e seus efeitos sobre a prescrição

Ratio Decidendi

A Seção concluiu que, à época do acórdão rescindendo (2011), a jurisprudência do STJ já estava consolidada no sentido de que a liquidação é fase de cognição e que, portanto, a necessidade de liquidação individualizada do título suspende o início do prazo prescricional da execução; por isso, não é aplicável a Súmula 343/STF ao caso. Em razão disso, deu provimento ao recurso especial para afastar a aplicação da Súmula 343/STF e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento da ação rescisória, ressaltando que a apuração dos marcos prescricionais demandará análise probatória incompatível com julgamento nesta instância.

Court Disposition

Recurso especial provido (no tocante à inaplicabilidade da Súmula 343/STF e retorno dos autos ao Tribunal de origem)

Orders

  • Afastar a aplicação da Súmula 343 do STF na hipótese dos autos
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da ação rescisória, decidindo como entender de direito