REsp 2009199 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente provido porque o acórdão rescindendo foi proferido após a pacificação, pela Segunda Seção do STJ (AREsp 504.022/SC), do entendimento de que a Súmula 289/STJ se aplica apenas ao resgate (desvinculação definitiva) e não aos casos em que o filiado já aufere os benefícios; assim, por ter sido o decisum rescindendo baseado em interpretação jurisprudencial não válida à época de sua prolação, a ação rescisória é cabível, devendo-se, em novo julgamento, declarar improcedente a incidência de correção monetária com expurgos inflacionários nos proventos de DORLY e outros.

Parties
Recorrente: FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO (FUNBEP); Recorrido: DORLY NASSAR GALVÃO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Súmula 289/stj, Súmula 343/stf, Mudança Jurisprudencial, Prequestionamento
Civil Processo Civil Previdência Privada Ação Rescisória Correção Monetária Expurgos Inflacionários Súmula 289/stj Súmula 343/stf +2 more

Case Brief

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Parties

FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO (FUNBEP)

Recorrente

DORLY NASSAR GALVÃO e outros

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cabimento da ação rescisória diante de alteração/pacificação jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 289 do STJ a filiado que permanece vinculado e já aufere benefícios

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque o acórdão rescindendo foi proferido após a pacificação, pela Segunda Seção do STJ (AREsp 504.022/SC), do entendimento de que a Súmula 289/STJ se aplica apenas ao resgate (desvinculação definitiva) e não aos casos em que o filiado já aufere os benefícios; assim, por ter sido o decisum rescindendo baseado em interpretação jurisprudencial não válida à época de sua prolação, a ação rescisória é cabível, devendo-se, em novo julgamento, declarar improcedente a incidência de correção monetária com expurgos inflacionários nos proventos de DORLY e outros.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Julgar procedente a ação rescisória e, em novo julgamento, julgar improcedente o pedido de incidência de correção monetária com acréscimo de expurgos inflacionários, nos termos da Súmula n. 289/STJ, nos proventos de aposentadoria de DORLY NASSAR GALVÃO e outros