REsp 2203840 - DECISAO

REsp 2203840 - DECISAO

Por entender que o tema enfrenta decisão do STF (Tema 1255) e que, na análise de recurso especial similar, esta Corte determinou a devolução ao Tribunal a quo para aguardar o esgotamento da instância e permitir juízo de retratação, o recurso especial foi sobrestado e devolvido ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, ficando a possibilidade de exame pelo STJ condicionada ao desfecho daquela instância.

Parties
Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE; Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso especial sobrestado e devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Compensação De Reajustes, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Direito Administrativo Ação Rescisória Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Compensação De Reajustes Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE

Autor

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de ação rescisória para desconstituir acórdão que determinou compensação do reajuste de 28,86%
  2. 2 Compatibilidade da compensação do índice de 28,86% com a coisa julgada e com o entendimento do STJ no Tema 476 (REsp 1.235.513/AL)
  3. 3 Efeito de título proveniente de ação coletiva sobre a preclusão e possibilidade de compensação

Ratio Decidendi

Por entender que o tema enfrenta decisão do STF (Tema 1255) e que, na análise de recurso especial similar, esta Corte determinou a devolução ao Tribunal a quo para aguardar o esgotamento da instância e permitir juízo de retratação, o recurso especial foi sobrestado e devolvido ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, ficando a possibilidade de exame pelo STJ condicionada ao desfecho daquela instância.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado e devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal a quo
  • Aguardar o exaurimento da instância