AREsp 2947301 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões trazidas, não havendo omissão, e a revisão das conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se comprovou a necessidade de produção de novas provas e foi corretamente mantida conclusão sobre litigância de má-fé e inépcia do documento como 'novo'.

Parties
Agravante: Inovvati Tecnologia Ltda. (outro nome de PSG Tecnologia Aplicada Ltda.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Rescisória, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Ação Rescisória Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

Inovvati Tecnologia Ltda. (outro nome de PSG Tecnologia Aplicada Ltda.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 355, I e 373, I do CPC por julgamento antecipado e atribuição indevida do ônus da prova
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões trazidas, não havendo omissão, e a revisão das conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se comprovou a necessidade de produção de novas provas e foi corretamente mantida conclusão sobre litigância de má-fé e inépcia do documento como 'novo'.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condenação ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).