AREsp 2890112 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre teses suscitadas nos embargos de declaração, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre as teses deduzidas nos embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO FURLAN FERREIRA; Agravado/recorrido: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Rescisória) / Sessão Virtual Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as teses deduzidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Omissão Na Apreciação, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Omissão Na Apreciação Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO FURLAN FERREIRA

Agravante/recorrente

FABIO FERREIRA DE ALMEIDA CUSTÓDIO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Rescisória) / Sessão Virtual Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em não apreciar teses suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Ofensa ao art. 1022 do CPC em razão de omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Prequestionamento por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre teses suscitadas nos embargos de declaração, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre as teses deduzidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as teses deduzidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial