AREsp 2617254 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, identificando que a controvérsia era sobre interpretação da prova e planilha (não erro de fato), que a parcela apontada foi descontada na execução, e que a ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal; por tais razões não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, sendo inviável novo julgamento e cabível negar provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: JOSE DA CONCEICAO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória No Fundamento) / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno negado (nego provimento) por unanimidade
Legal Topics
Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Falta De Fundamentação, Erro De Fato, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Ação Rescisória Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Falta De Fundamentação Erro De Fato Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

JOSE DA CONCEICAO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória No Fundamento) / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional ou omissão
  2. 2 Caracterização de erro de fato para fins de ação rescisória
  3. 3 Uso da ação rescisória como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, identificando que a controvérsia era sobre interpretação da prova e planilha (não erro de fato), que a parcela apontada foi descontada na execução, e que a ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal; por tais razões não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, sendo inviável novo julgamento e cabível negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado (nego provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida