AREsp 2951216 - ACORDAO

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Reconheceu-se que, diante do indeferimento liminar da petição inicial na ação rescisória, o comparecimento espontâneo da parte ré mediante apresentação de contrarrazões ao agravo interno configura angularização da relação processual, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, o que autoriza a fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte que se defendeu; assim, deu-se provimento ao recurso especial e condenou-se a parte contrária ao pagamento de honorários no percentual fixado.

Parties
Recorrente: FLAVIA CUPOLILLO YAMAGATA; Recorrido: TYRONE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Indeferimento Liminar, Honorários Sucumbenciais, Comparecimento Espontâneo, Angularização Da Relação Processual
Processo Civil Ação Rescisória Indeferimento Liminar Honorários Sucumbenciais Comparecimento Espontâneo Angularização Da Relação Processual

Case Brief

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Parties

FLAVIA CUPOLILLO YAMAGATA

Recorrente

TYRONE GOMES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o comparecimento espontâneo do réu mediante apresentação de contrarrazões ao agravo interno, após indeferimento liminar da petição inicial na ação rescisória, configura angularização da relação processual.
  2. 2 Se a configuração de angularização da relação processual enseja a fixação de honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, diante do indeferimento liminar da petição inicial na ação rescisória, o comparecimento espontâneo da parte ré mediante apresentação de contrarrazões ao agravo interno configura angularização da relação processual, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, o que autoriza a fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte que se defendeu; assim, deu-se provimento ao recurso especial e condenou-se a parte contrária ao pagamento de honorários no percentual fixado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Condenar TYRONE GOMES ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono de FLAVIA no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente protelatório, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.