AREsp 2556013 - ACORDAO

AREsp 2556013 - ACORDAO

Parties
Edward Jose da Silva; João Júnior Gomes; Teodoro Cassiano Cardoso; Agropecuária Ouro Branco; Autoras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Legal Topics
Ação Rescisória, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Rescisória Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Coisa Julgada +2 more

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Parties

Edward Jose da Silva

João Júnior Gomes

Teodoro Cassiano Cardoso

Agropecuária Ouro Branco

Autoras

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 7/STJ e n. 83/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada omissão do acórdão regional quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Pretendida violação à coisa julgada (art. 502 do CPC)