AREsp 2989526 - DECISAO

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Havera anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar especificamente questões suscitadas nos embargos — incorreção do valor da causa, arbitramento de honorários sucumbenciais e reconhecimento de litigância de má-fé — em afronta ao art. 1.022, II, do CPC, determinando-se o retorno dos autos para que essas omissões sejam sanadas.

Parties
Agravante/recorrente: V2 TECNOLOGIA LTDA.; Advogado/agravante: PUERTO E HENRIQUES ADVOGADOS; Autora Da Ação Rescisória/recorrida: POLYCOMP ELETRÔNICA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Conhecimento Do Agravo Com Provimento Do Recurso Especial Para Anular Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para enfrentamento das omissões apontadas
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Litigância De Má Fé, Prova Nova, Inépcia Da Inicial
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Valor Da Causa Litigância De Má Fé Prova Nova +1 more

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Parties

V2 TECNOLOGIA LTDA.

Agravante/recorrente

PUERTO E HENRIQUES ADVOGADOS

Advogado/agravante

POLYCOMP ELETRÔNICA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA.

Autora Da Ação Rescisória/recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Conhecimento Do Agravo Com Provimento Do Recurso Especial Para Anular Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto à incorreção do valor da causa, arbitramento de honorários e reconhecimento de litigância de má-fé
  2. 2 admissibilidade de prova nova (laudo grafotécnico) para fins de ação rescisória fundada no art. 966, VII, do CPC
  3. 3 aplicação do artigo 975 do CPC quanto à decadência e prorrogação pelo §2º

Ratio Decidendi

Havera anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar especificamente questões suscitadas nos embargos — incorreção do valor da causa, arbitramento de honorários sucumbenciais e reconhecimento de litigância de má-fé — em afronta ao art. 1.022, II, do CPC, determinando-se o retorno dos autos para que essas omissões sejam sanadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para enfrentamento das omissões apontadas

Orders

  • Anule-se o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem para que prolate outro acórdão com enfrentamento específico das questões omitidas: incorreção do valor da causa; arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais; reconhecimento da litigância de má-fé e incidência da sanção correspondente.