AREsp 1845716 - DECISAO

AREsp 1845716 - DECISAO

Parties
Agravante: METROPOLITANA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Rediscussão Do Mérito, Prova Testemunhal, Dolo Processual, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Ação Rescisória Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Rediscussão Do Mérito Prova Testemunhal Dolo Processual Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

METROPOLITANA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial em face de acórdão proferido em ação rescisória
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Ação rescisória não se presta para rediscussão do mérito (vedação ao sucedâneo recursal)