REsp 1702701 - DECISAO

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Em razão do provimento do recurso especial interposto pela parte contrária, com determinação de retorno dos autos à origem para análise da matéria omitida, ocorreu perda de objeto do agravo, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DIONISIO SILVA; Agravante: MARIZETE DE FATIMA QUINTINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Julgado Prejudicado (prejudicado)
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Ação Rescisória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Assistência Judiciária, Custas Processuais, Erro De Fato, Documento Novo, Preclusão Lógica, Presunção De Veracidade
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Parties

DIONISIO SILVA

Agravante

MARIZETE DE FATIMA QUINTINO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Julgado Prejudicado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ na inadmissão do recurso especial
  2. 2 Cabimento da ação rescisória e adequação da causa de pedir às hipóteses legais
  3. 3 Compatibilidade entre recolhimento de custas e pedido de assistência judiciária

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial interposto pela parte contrária, com determinação de retorno dos autos à origem para análise da matéria omitida, ocorreu perda de objeto do agravo, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se e intimem-se.