AREsp 1737725 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão rescindendo analisou e rejeitou expressamente a tese de novação, havendo controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato, de modo que não se caracteriza erro de fato nem violação manifesta de norma jurídica; reconhecer a pretensão exigiria reexame de provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES; Agravante: HYPERMARCAS S/A; Agravado: LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Requerente: AGROPECUÁRIA SERRA AZUL II LTDA; Parte: JOSÉ EVERALDO LOPES BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ação Rescisória, Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Reintegração De Posse, Novação, Erro De Fato, Violação Manifesta De Norma Jurídica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Reintegração De Posse Novação Erro De Fato Violação Manifesta De Norma Jurídica Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES

Agravante

HYPERMARCAS S/A

Agravante

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Agravado

AGROPECUÁRIA SERRA AZUL II LTDA

Requerente

JOSÉ EVERALDO LOPES BARROS

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Erro de fato (art. 966, VIII, CPC/2015)
  2. 2 Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, CPC/2015)
  3. 3 Novação (art. 360, CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão rescindendo analisou e rejeitou expressamente a tese de novação, havendo controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato, de modo que não se caracteriza erro de fato nem violação manifesta de norma jurídica; reconhecer a pretensão exigiria reexame de provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prejudicado o pedido de tutela provisória por perda superveniente de objeto