REsp 2242866 - DECISAO

REsp 2242866 - DECISAO

O STJ considerou que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, que os elementos apontados como prova nova não atendem ao requisito do art. 966, VII, do CPC (não eram novos ou inacessíveis e não bastariam, por si só, para alterar o resultado) e que a modificação do decidido exigiria o reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/autor: ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI JÚNIOR; Recorrida/ré: MARICY DE MAURO ZALLI MASKOVIC; Recorrida/ré: MÁRCIA DE MAURO ZALLI; Recorrida/ré: MARA DE MAURO ZALLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Prova Nova, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Rescisória Coisa Julgada Prova Nova Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Decisão Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI JÚNIOR

Recorrente/autor

MARICY DE MAURO ZALLI MASKOVIC

Recorrida/ré

MÁRCIA DE MAURO ZALLI

Recorrida/ré

MARA DE MAURO ZALLI

Recorrida/ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 370, 489, §1º, IV e VI, 1.021, §3º, e 1.022, II, do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 Requisitos do art. 966, V e VII, do CPC para ação rescisória (prova nova e fundamentação)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ considerou que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, que os elementos apontados como prova nova não atendem ao requisito do art. 966, VII, do CPC (não eram novos ou inacessíveis e não bastariam, por si só, para alterar o resultado) e que a modificação do decidido exigiria o reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.