AREsp 3130408 - DECISAO

AREsp 3130408 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve violação manifesta de norma jurídica, eventual imprecisão material não afetou a ratio decidendi e havia fundamento não impugnado suficiente para manter a decisão, aplicando-se as Súmulas 284 e 283 do STF.

Parties
Autor: SOPEC - SOCIEDADE PINDAMONHANGABENSE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA; Ré: PATRÍCIA KISNER LEONE; Ré: MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO; Ré: DANIELA PARSIT RIBEIRO SASSAKI; Ré: CAROLINE PARSIT RIBEIRO VIVONE; Ré: MANOEL HERCULANO DA SILVA RIBEIRO; Ré: SUZANA PARSIT RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Súmula 283/stf Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SOPEC - SOCIEDADE PINDAMONHANGABENSE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA

Autor

PATRÍCIA KISNER LEONE

Ré

MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO

Ré

DANIELA PARSIT RIBEIRO SASSAKI

Ré

CAROLINE PARSIT RIBEIRO VIVONE

Ré

MANOEL HERCULANO DA SILVA RIBEIRO

Ré

SUZANA PARSIT RIBEIRO

Ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 11 e 489 do CPC
  3. 3 violação dos arts. 4º e 966, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve violação manifesta de norma jurídica, eventual imprecisão material não afetou a ratio decidendi e havia fundamento não impugnado suficiente para manter a decisão, aplicando-se as Súmulas 284 e 283 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.