REsp 2242866 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou a jurisdição de forma fundamentada, as alegações do agravante não demonstraram omissão ou contradição nos arestos impugnados e a modificação do decisum dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as provas juntadas não foram consideradas aptas a configurar prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC.

Parties
Agravante: ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI JUNIOR; Agravadas: MARICY DE MAURO ZALLI MASKOVIC; Agravadas: MÁRCIA DE MAURO ZALLI; Agravadas: MARA DE MAURO ZALLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Nova (art. 966, VII, Cpc)
Processual Civil Ação Rescisória Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Cerceamento De Defesa Prova Nova (art. 966, Vii, Cpc)

Case Brief

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Parties

ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI JUNIOR

Agravante

MARICY DE MAURO ZALLI MASKOVIC

Agravadas

MÁRCIA DE MAURO ZALLI

Agravadas

MARA DE MAURO ZALLI

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.021, § 3º, do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou a jurisdição de forma fundamentada, as alegações do agravante não demonstraram omissão ou contradição nos arestos impugnados e a modificação do decisum dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as provas juntadas não foram consideradas aptas a configurar prova nova nos termos do art. 966, VII, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.