AREsp 2583013 - DECISAO

AREsp 2583013 - DECISAO

O acórdão foi reformado porque a ação revisional possui caráter dúplice, sendo possível a formação de título executivo em favor do réu sem a necessidade de reconvenção; assim, determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se promova a satisfação do crédito titularizado pela recorrente caso os cálculos por ela apresentados estejam corretos.

Parties
Agravante: CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau a fim de determinar a satisfação do crédito titularizado pela ora recorrente (executada), se os cálculos por ela apresentados no procedimento estiverem corretos.
Legal Topics
Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Formação De Título Executivo, Compensação, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Revisional Cumprimento De Sentença Formação De Título Executivo Compensação Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de formação de título executivo em favor do réu na ação revisional sem reconvenção
  2. 2 Admissibilidade de postulação de satisfação de crédito pelo executado na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Limites da lide e vedação de ampliação do pedido na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado porque a ação revisional possui caráter dúplice, sendo possível a formação de título executivo em favor do réu sem a necessidade de reconvenção; assim, determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se promova a satisfação do crédito titularizado pela recorrente caso os cálculos por ela apresentados estejam corretos.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau a fim de determinar a satisfação do crédito titularizado pela ora recorrente (executada), se os cálculos por ela apresentados no procedimento estiverem corretos.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para providências relativas à satisfação do crédito titularizado pela recorrente caso os cálculos estejam corretos.
  • Publique-se.