AREsp 2506696 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque, para alterar a conclusão do tribunal de origem sobre a regularidade do contraditório, da ampla defesa e da utilização de prova emprestada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ admite prova emprestada desde que respeitado o contraditório.

Parties
Agravante: QUALISEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Revisional, Contratos, Conta Corrente, Abertura De Crédito Fixo, Decisão Surpresa, Prova Emprestada, Ônus Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação Revisional Contratos Conta Corrente Abertura De Crédito Fixo Decisão Surpresa Prova Emprestada Ônus Probatório +2 more

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Parties

QUALISEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de decisão surpresa (decisão surpresa)
  2. 2 Validade da prova emprestada
  3. 3 Garantia do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque, para alterar a conclusão do tribunal de origem sobre a regularidade do contraditório, da ampla defesa e da utilização de prova emprestada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STJ admite prova emprestada desde que respeitado o contraditório.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno