REsp 2191525 - ACORDAO

REsp 2191525 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 do CPC), não se verificou prequestionamento apto a admitir a via especial em razão da ausência de debate/contrarrazões, e não restou comprovado cerceamento de defesa pela falta de produção de provas.

Parties
Recorrente: SUPREMA - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA PARA O ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA.; Recorrido: VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Revisional, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Omissão Art. 1.022 Do CPC, Fundamentação Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Contratual Direito Educacional Ação Revisional Contrato De Prestação De Serviços Educacionais Cerceamento De Defesa Prequestionamento Omissão Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

SUPREMA - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA PARA O ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA.

Recorrente

VICTOR ROCHA MOREIRA ANTUNES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de provas testemunhal e pericial
  3. 3 Falta de prequestionamento e prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 do CPC), não se verificou prequestionamento apto a admitir a via especial em razão da ausência de debate/contrarrazões, e não restou comprovado cerceamento de defesa pela falta de produção de provas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.