AREsp 2872414 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela abusividade da taxa de juros contratada por apresentar discrepância significativa em relação à taxa média de mercado do Banco Central e porque a Cooperativa não comprovou critérios que justificassem a individualização da taxa. Modificar tal conclusão demandaria reexame de cláusulas contratuais e de provas, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por afastar-se em fatos e não em interpretação de lei, razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE (COOPERATIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Ação Revisional Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE (COOPERATIVA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, V, do CPC (alegada ausência de fundamentação)
  2. 2 Abusividade dos juros remuneratórios contratados
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ vedando reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela abusividade da taxa de juros contratada por apresentar discrepância significativa em relação à taxa média de mercado do Banco Central e porque a Cooperativa não comprovou critérios que justificassem a individualização da taxa. Modificar tal conclusão demandaria reexame de cláusulas contratuais e de provas, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por afastar-se em fatos e não em interpretação de lei, razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial, na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da Cooperativa de R$ 1.100,00 para R$ 1.400,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC