AREsp 2810075 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (notadamente a condição de investidor do recorrente e a ausência de má-fé para a repetição em dobro), reconheceu-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: ONE JURUPIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Ação Revisional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Revisional Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

ONE JURUPIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de matérias suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 requisito de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas em embargos de declaração (notadamente a condição de investidor do recorrente e a ausência de má-fé para a repetição em dobro), reconheceu-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 336/340 (e-STJ), prejudicadas as demais questões.