AREsp 2910258 - ACORDAO

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Concluiu-se que os juros remuneratórios pactuados eram abusivos porque demonstraram discrepância significativa em relação à taxa média de mercado (taxa contratada de 987,22% a.a. ante taxa média de 39,31% a.a. em maio de 2014) e a instituição financeira não comprovou que o autor possuía perfil de alto risco que justificasse tal percentagem; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido, determinando-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Bancário Ação Revisional Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 Possibilidade de indeferimento de prova pericial quando houver elementos suficientes nos autos
  3. 3 Valor probatório da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os juros remuneratórios pactuados eram abusivos porque demonstraram discrepância significativa em relação à taxa média de mercado (taxa contratada de 987,22% a.a. ante taxa média de 39,31% a.a. em maio de 2014) e a instituição financeira não comprovou que o autor possuía perfil de alto risco que justificasse tal percentagem; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido, determinando-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial desprovido.