AREsp 2850991 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o reconhecimento de abusividade dos juros exclusivamente com base no cotejo entre a taxa contratual e a taxa média de mercado do BACEN é insuficiente; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para que analise a abusividade à luz dos requisitos delineados na jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial e retorno dos autos ao Tribunal Estadual para reanálise
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão De Contratos Bancários
Processo Civil Direito Do Consumidor Ação Revisional Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão De Contratos Bancários

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa média de mercado, por si só, é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais os requisitos necessários para a revisão das taxas de juros remuneratórios (caracterização de relação de consumo, desvantagem exagerada e demonstração cabal com menção às peculiaridades do caso)
  3. 3 Se o acórdão estadual adotou parâmetro abstrato sem considerar as peculiaridades do caso concreto, exigindo retorno para reexame conforme jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o reconhecimento de abusividade dos juros exclusivamente com base no cotejo entre a taxa contratual e a taxa média de mercado do BACEN é insuficiente; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para que analise a abusividade à luz dos requisitos delineados na jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial e retorno dos autos ao Tribunal Estadual para reanálise

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que analise a abusividade das taxas de juros remuneratórios segundo os requisitos delineados na jurisprudência desta Corte Superior