AREsp 2910540 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), concluiu que os juros remuneratórios pactuados eram abusivos diante de discrepância significativa em relação à taxa média de mercado e da ausência de demonstração concreta, pela instituição financeira, dos custos que justificassem a elevada taxa; ademais não houve cerceamento de defesa, porquanto o juiz, na qualidade de destinatário da prova (art. 370 CPC), fundamentou adequadamente o indeferimento de produção probatória.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Abusividade, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj
Bancário Ação Revisional Juros Remuneratórios Abusividade Cerceamento De Defesa Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Aplicabilidade da taxa média do mercado divulgada pelo BACEN como parâmetro
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), concluiu que os juros remuneratórios pactuados eram abusivos diante de discrepância significativa em relação à taxa média de mercado e da ausência de demonstração concreta, pela instituição financeira, dos custos que justificassem a elevada taxa; ademais não houve cerceamento de defesa, porquanto o juiz, na qualidade de destinatário da prova (art. 370 CPC), fundamentou adequadamente o indeferimento de produção probatória.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.