AREsp 2911972 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o depósito do valor incontroverso realizado nos autos não teve o condão de elidir a mora da devedora, nos termos do Tema 677 do STJ, e não houve omissão apta a ensejar a oposição do art. 1.022 do CPC, sendo inviável novo julgamento da matéria pretendido pela agravante.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (CORSAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Revisional, Depósito Do Valor Incontroverso, Tema 677 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Encargos Moratórios
Processual Civil Direito Privado Ação Revisional Depósito Do Valor Incontroverso Tema 677 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (CORSAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o depósito do valor incontroverso elide a mora do devedor
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 677 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Presença de omissão apta a ensejar o manejo do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o depósito do valor incontroverso realizado nos autos não teve o condão de elidir a mora da devedora, nos termos do Tema 677 do STJ, e não houve omissão apta a ensejar a oposição do art. 1.022 do CPC, sendo inviável novo julgamento da matéria pretendido pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Advertência de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC.