AREsp 2529030 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; o tribunal de origem, com base nas provas, constatou a pactuação de capitalização (taxas de 9% ao mês e 187,27% ao ano), e a alteração da conclusão exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7; além disso, os honorários sucumbenciais foram arbitrados segundo o art.85, §2º do CPC/2015 ante a impossibilidade de mensurar o proveito econômico.

Parties
Agravante: LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Revisional, Contrato De Financiamento, Capitalização De Juros, Honorários Sucumbenciais, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Ação Revisional Contrato De Financiamento Capitalização De Juros Honorários Sucumbenciais Súmulas Do STJ

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Parties

LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença de capitalização de juros e necessidade de pactuação expressa
  2. 2 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Critério de fixação dos honorários sucumbenciais conforme art.85, §2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; o tribunal de origem, com base nas provas, constatou a pactuação de capitalização (taxas de 9% ao mês e 187,27% ao ano), e a alteração da conclusão exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7; além disso, os honorários sucumbenciais foram arbitrados segundo o art.85, §2º do CPC/2015 ante a impossibilidade de mensurar o proveito econômico.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.