REsp 2104925 - DECISAO

REsp 2104925 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional, que questões relevantes não foram prequestionadas na instância ordinária e que os dispositivos invocados pelo recorrente não sustentam as teses deduzidas, incidindo óbices de súmula aplicáveis (211, 282, 284, 356).

Parties
Recorrente: Nilza Floriani Feix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Ação Revisional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Quantificação Do Valor Incontroverso, Inépcia Da Petição Inicial, Súmulas 211/282/284/356
Direito Bancário Processo Civil Ação Revisional Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Quantificação Do Valor Incontroverso Inépcia Da Petição Inicial Súmulas 211/282/284/356

Case Brief

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Parties

Nilza Floriani Feix

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ausência de prequestionamento como óbice ao recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação do valor incontroverso em ação revisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional, que questões relevantes não foram prequestionadas na instância ordinária e que os dispositivos invocados pelo recorrente não sustentam as teses deduzidas, incidindo óbices de súmula aplicáveis (211, 282, 284, 356).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.