AREsp 2899812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão sobre a modalidade de crédito aplicável, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC/2015; não se pode confundir decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado: Vanderlei Pinheiro de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno interposto por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Legal Topics
Ação Revisional, Alienação Fiduciária, Juros Remuneratórios, Modalidade De Crédito, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Ação Revisional Alienação Fiduciária Juros Remuneratórios Modalidade De Crédito Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Vanderlei Pinheiro de Almeida

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão de fundamentação (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Definição da modalidade de crédito aplicável para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 Relevância do Sumário Metodológico do Banco Central para classificação de operações de crédito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão sobre a modalidade de crédito aplicável, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ensejar acolhimento do art. 1.022 do CPC/2015; não se pode confundir decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno interposto por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.