AREsp 2718908 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem motivou-se adequadamente e decidiu sobre a prova da regularidade da contratação; o banco demonstrou a celebração do contrato e a liberação do crédito, incumbindo à autora, por seu dever de cooperação e pelo art. 373, II, do CPC, a juntada dos extratos bancários que alegaria comprovar o não recebimento, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ANTÔNIA MARIA DA SILVA; Apelado: Banco réu (apelado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Revisional, Empréstimo Consignado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Documental, Dever De Cooperação, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Revisional Empréstimo Consignado Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Documental Dever De Cooperação Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ANTÔNIA MARIA DA SILVA

Agravante/recorrente

Banco réu (apelado)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de juntada de extratos bancários pelo autor
  3. 3 Ônus da prova segundo art. 373, II, CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem motivou-se adequadamente e decidiu sobre a prova da regularidade da contratação; o banco demonstrou a celebração do contrato e a liberação do crédito, incumbindo à autora, por seu dever de cooperação e pelo art. 373, II, do CPC, a juntada dos extratos bancários que alegaria comprovar o não recebimento, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor dos patronos da parte ora recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.