AREsp 2909267 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido demonstrou, de forma fundamentada, que os juros remuneratórios pactuados excederam de modo significativo a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, configurando abusividade, e que essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.061.530/RS), razão pela qual incide a Súmula 83/STJ e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Súmula 83/stj, Agravo Interno
Bancário Ação Revisional Juros Remuneratórios Súmula 83/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar a nulidade por violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a extrapolação da taxa média de mercado por si só configura juros abusivos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ diante de acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido demonstrou, de forma fundamentada, que os juros remuneratórios pactuados excederam de modo significativo a taxa média de mercado para operações da mesma espécie, configurando abusividade, e que essa conclusão está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.061.530/RS), razão pela qual incide a Súmula 83/STJ e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno