AREsp 3065798 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento autônomo de não conhecimento do acórdão estadual (deficiência de dialeticidade).

Parties
Agravante: WG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (26/05/2026 a 01/06/2026); Agravo Interno Decidido, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Ação Revisional, Contratos De Compra Futura De Soja, Onerosidade Excessiva, Teoria Da Imprevisão, Força Maior, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dialeticidade (impugnação Específica)
Processual Civil Direito Civil Ação Revisional Contratos De Compra Futura De Soja Onerosidade Excessiva Teoria Da Imprevisão Força Maior Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

WG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (26/05/2026 a 01/06/2026); Agravo Interno Decidido, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 317, 393 e 478 do Código Civil à revisão contratual por pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento autônomo de não conhecimento do acórdão estadual (deficiência de dialeticidade).

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.