REsp 1677845 - DECISAO

REsp 1677845 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão quanto ao acórdão foi formulada de maneira genérica e sem demonstração específica do vício, o que atraiu a aplicação da Súmula nº 284/STF por analogia; ademais, parte do pedido foi parcialmente provida em favor da GESTHO, com devolução dos autos para novo...

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Parties
Recorrente: CENTRO DE QUIMIOTERAPIA ANTIBLÁSTICA E IMUNOTERAPIA LTDA; Recorrida: GESTHO - GESTÃO HOSPITALAR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ação Revisional De Aluguel, Ação Renovatória De Locação, Prazo Trienal (art. 19 Lei De Locações), Embargos De Declaração, Embargos Infringentes, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Súmulas (stj/stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Ação Revisional De Aluguel Ação Renovatória De Locação Prazo Trienal (art. 19 Lei De Locações) Embargos De Declaração Embargos Infringentes +3 more

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Parties

CENTRO DE QUIMIOTERAPIA ANTIBLÁSTICA E IMUNOTERAPIA LTDA

Recorrente

GESTHO - GESTÃO HOSPITALAR S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão recorrível (art. 535 CPC/1973 - art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Preenchimento dos requisitos legais para renovação de contrato de locação (arts. 51, 52, §1º e 53 da Lei nº 8.245/1991)
  3. 3 Aplicação do lapso trienal do art. 19 da Lei de Locações e interação com art. 5º da LICC

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão quanto ao acórdão foi formulada de maneira genérica e sem demonstração específica do vício, o que atraiu a aplicação da Súmula nº 284/STF por analogia; ademais, parte do pedido foi parcialmente provida em favor da GESTHO, com devolução dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração, tornando prejudicadas as demais alegações da recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Autos devolvidos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração