AREsp 2755063 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nas razões do próprio recurso especial, os fundamentos da decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de provas - Súmula 7; necessidade de interpretação de cláusulas contratuais - Súmula 5;...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: SILVANA SIQUEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação Revisional De Contrato Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

SILVANA SIQUEIRA SOARES

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma (decisão: Negar Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nas razões do próprio recurso especial, os fundamentos da decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de provas - Súmula 7; necessidade de interpretação de cláusulas contratuais - Súmula 5; deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), ônus do qual a agravante não se desincumbiu.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.