AREsp 2933093 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não apresentam elementos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ; a reforma da decisão de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial.

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado: LUIZ BENILDO CORREA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Negócios Jurídicos Bancários Direito Contratual Ação Revisional De Contrato Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

LUIZ BENILDO CORREA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela necessidade de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não apresentam elementos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ; a reforma da decisão de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.