REsp 2221366 - ACORDAO

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Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou que as taxas de juros remuneratórios pactuadas ultrapassaram de forma excessiva a taxa média de mercado (mais de 60%), caracterizando abusividade e justificando a limitação dos juros à taxa média do BACEN; o acórdão está em consonância com a...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas, Súmula 83/stj
Bancário Processual Civil Ação Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Súmula 83/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Uso da taxa média do Banco Central como parâmetro de aferição da abusividade
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de alegação genérica de violação de lei federal ou súmula

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou que as taxas de juros remuneratórios pactuadas ultrapassaram de forma excessiva a taxa média de mercado (mais de 60%), caracterizando abusividade e justificando a limitação dos juros à taxa média do BACEN; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83, e as alegações genéricas de violação a normas federais ou súmulas não são suficientes para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reconheceu a abusividade e revisou os juros, limitando-os à taxa média do BACEN.