AREsp 2801710 - DECISAO

AREsp 2801710 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque ocorreu cerceamento de defesa: o acórdão recorrido manteve decisão que julgou antecipadamente a lide e concluiu pela ausência de provas em desfavor da recorrente, sem oportunizar a produção das provas por ela requeridas; por isso, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.

Parties
Autor: autor; Ré: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Retorno Para Instrução Probatória
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado por cerceamento de defesa
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato Bancário, Taxa De Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Julgamento Antecipado Da Lide, Repetição De Indébito
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Ação Revisional De Contrato Bancário Taxa De Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

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Parties

autor

Autor

instituição financeira ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Retorno Para Instrução Probatória

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova e julgamento antecipado da lide
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial contábil para aferir abusividade da taxa de juros
  3. 3 Critério de readequação da taxa de juros (média de mercado divulgada pelo BACEN versus séries específicas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque ocorreu cerceamento de defesa: o acórdão recorrido manteve decisão que julgou antecipadamente a lide e concluiu pela ausência de provas em desfavor da recorrente, sem oportunizar a produção das provas por ela requeridas; por isso, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado por cerceamento de defesa

Orders

  • Anular o acórdão recorrido por cerceamento de defesa
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja realizada a instrução probatória