REsp 2118387 - DECISAO

REsp 2118387 - DECISAO

Em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fundação CORSAN, que determinou o retorno dos autos à origem para reexame da prescrição quanto à revisão dos contratos, tornou-se prejudicada a análise do recurso especial interposto por RAFAEL MARIATH BASSUÍNO; consequentemente, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: RAFAEL MARIATH BASSUÍNO; Recorrida: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Ação Revisional De Contrato De Empréstimo, Prescrição, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Previdência Privada
Direito Privado Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Prescrição Juros Remuneratórios Repetição Do Indébito Capitalização De Juros Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +1 more

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Parties

RAFAEL MARIATH BASSUÍNO

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por sentença extra petita
  2. 2 Prazo prescricional para repetição do indébito
  3. 3 Limitação de juros remuneratórios em entidade de previdência fechada

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fundação CORSAN, que determinou o retorno dos autos à origem para reexame da prescrição quanto à revisão dos contratos, tornou-se prejudicada a análise do recurso especial interposto por RAFAEL MARIATH BASSUÍNO; consequentemente, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se.