REsp 2108629 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque não houve omissão acolhida no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou a controvérsia e, com base na prova pericial e na falta de documentos da operadora, concluiu que não foi demonstrado o incremento dos custos ou da sinistralidade, justificando a limitação dos reajustes aos índices da ANS; qualquer exame diverso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, impedido pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ação Revisional De Reajuste, Plano Coletivo De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Embargos De Declaração E Art. 1.022 Do NCPC, Perícia Atuarial E Tema N.º 952 Do STJ
Civil Processual Civil Ação Revisional De Reajuste Plano Coletivo De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusulas Contratuais Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ Embargos De Declaração E Art. 1.022 Do NCPC +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação do art. 1.022, II, do NCPC
  2. 2 Necessidade de apuração de percentual atuarial em fase de liquidação (Tema n.º 952)
  3. 3 Comprovação do incremento dos custos e da sinistralidade pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque não houve omissão acolhida no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou a controvérsia e, com base na prova pericial e na falta de documentos da operadora, concluiu que não foi demonstrado o incremento dos custos ou da sinistralidade, justificando a limitação dos reajustes aos índices da ANS; qualquer exame diverso exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, impedido pelas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios termos