REsp 2138538 - DECISAO

REsp 2138538 - DECISAO

Não conheço do recurso especial em razão da fundamentação genérica do recorrente, que não especificou os dispositivos federais supostamente violados e exigiu reexame de fatos e provas proibido na via estreita do recurso especial, incidindo os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ, entre outras.

Parties
Recorrente: COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
AFRMM, Anterioridade, Omissão/contradição Em Acórdão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmulas 7/stj E 284/stf
Direito Tributário Processo Civil Direito Administrativo AFRMM Anterioridade Omissão/contradição Em Acórdão Prequestionamento Reexame De Provas +1 more

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Parties

COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos de lei federal
  2. 2 alegada omissão/contradição/contrariedade do acórdão quanto a embargos de declaração
  3. 3 necessidade de indicação precisa dos dispositivos invocados para efeito de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial em razão da fundamentação genérica do recorrente, que não especificou os dispositivos federais supostamente violados e exigiu reexame de fatos e provas proibido na via estreita do recurso especial, incidindo os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ, entre outras.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se