REsp 1899443 - ACORDAO

REsp 1899443 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento firmado nesta Corte de que a negativa de cobertura somente enseja danos morais quando há agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou outros prejuízos à saúde), e o acórdão de origem reconheceu os danos morais sem analisar as particularidades do caso concreto, em desacordo com a jurisprudência atualizada do STJ.

Parties
Agravante: VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO; Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
AGRAVO INTERNO, RECURSO ESPECIAL, Ação DE Indenização POR DANOS MATERIAIS, Compensação POR DANOS MORAIS, PLANO DE Saúde, RECUSA DE COBERTURA, Súmula 568/stj
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL Ação DE Indenização POR DANOS MATERIAIS Compensação POR DANOS MORAIS PLANO DE Saúde RECUSA DE COBERTURA Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

VIVIANE VINKAUSKAS GERONYMO

Agravante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais pela negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxatividade)
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento firmado nesta Corte de que a negativa de cobertura somente enseja danos morais quando há agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou outros prejuízos à saúde), e o acórdão de origem reconheceu os danos morais sem analisar as particularidades do caso concreto, em desacordo com a jurisprudência atualizada do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no recurso especial.