AREsp 1511082 - ACORDAO

AREsp 1511082 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, mesmo provocado, deixou de examinar questão essencial (omissão) relativa ao prazo do leilão judicial do imóvel rural, sendo necessária a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à instância a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; assim, mantém-se a decisão que conheceu do recurso especial e determinou a devolução dos autos à origem.

Parties
Relator: MINISTRO RAUL ARAÚJO; Agravante: RICARDO MENEGATTI SANCHES; Agravante: ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHES; Agravante: SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHES BASSETTO; Agravado: AIDEE MENEGATTI SANCHEZ; Agravado: ANA CLAUDIA DE SOUZA HORTA SANCHEZ; Agravado: CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ; Agravado: WILLIAM MENEGATTI SANCHEZ; Agravado: EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença) / Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRIMENTO DE Sentença, Violação DO Art. 1.022 DO Cpc/2015, Omissão
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE Sentença Violação DO Art. 1.022 DO Cpc/2015 Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

RICARDO MENEGATTI SANCHES

Agravante

ROSIMEIRE GANDOLFO SANCHES

Agravante

SILVIA MARIA MENEGATTI SANCHES BASSETTO

Agravante

AIDEE MENEGATTI SANCHEZ

Agravado

ANA CLAUDIA DE SOUZA HORTA SANCHEZ

Agravado

CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ

Agravado

WILLIAM MENEGATTI SANCHEZ

Agravado

EDUARDO JOSE MENEGATTI SANCHEZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença) / Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão de tema essencial ao deslinde da controvérsia
  3. 3 Prazo para realização do leilão judicial do imóvel rural em respeito ao princípio da menor onerosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, mesmo provocado, deixou de examinar questão essencial (omissão) relativa ao prazo do leilão judicial do imóvel rural, sendo necessária a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à instância a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ; assim, mantém-se a decisão que conheceu do recurso especial e determinou a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do recurso especial, anulou o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão apontada