REsp 2179211 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: VIDRAÇARIA OLIVEIRA LTDA.; Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2024
Procedural Posture: Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática e convertido o agravo em recurso especial.
Legal Topics: AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Reconsideração, Conversão EM RECURSO ESPECIAL

CIVIL PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Reconsideração Conversão EM RECURSO ESPECIAL

Case Brief

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Parties

VIDRAÇARIA OLIVEIRA LTDA.

Agravante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incabível inovação recursal em sede de embargos de declaração, ainda que sobre matéria considerada de ordem pública
2 A inércia do devedor para responder à ação monitória importa constituição de pleno direito do título executivo e impede a análise das matérias meritórias, ainda que se tratem de questões de ordem pública

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática e convertido o agravo em recurso especial.

Orders

Decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeito
Conversão do agravo em recurso especial