AREsp 2943734 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de cotejo analítico); diante de argumentos genéricos e da falta de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e as teses recursais, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, vedando o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, DIALETICIDADE RECURSAL, COTEJO Analítico, INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj DIALETICIDADE RECURSAL COTEJO Analítico INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ por analogia em face de impugnação genérica
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para afastar óbice da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de cotejo analítico); diante de argumentos genéricos e da falta de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e as teses recursais, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, vedando o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.