AREsp 2454910 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art.1.022 do CPC/2015) e porque a alteração do reconhecimento de dano moral coletivo ou do valor das astreintes exigiria revolvimento de matéria fática, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EMBARGOS Declaratórios, Vício INEXISTENTE, Inversão DO Ônus DA PROVA, REEXAME DE Matéria DE FATO, DANO MORAL COLETIVO, ASTREINTES, Súmula 7/stj
Processual Civil AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EMBARGOS Declaratórios Vício INEXISTENTE Inversão DO Ônus DA PROVA REEXAME DE Matéria DE FATO DANO MORAL COLETIVO ASTREINTES +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/embargos declaratórios)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial
  3. 3 Caracterização do dano moral coletivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art.1.022 do CPC/2015) e porque a alteração do reconhecimento de dano moral coletivo ou do valor das astreintes exigiria revolvimento de matéria fática, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido