AREsp 2390545 - DECISAO

AREsp 2390545 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o embargante manifestou não ter interesse em celebrar novo ANPP diante de acordo similar já firmado na instância ordinária, sendo essa a única matéria dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
ANPP, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração
Processo Penal Direito Penal Recursos ANPP Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inexistência de interesse na celebração de novo acordo (ANPP)
  2. 2 aplicação da tese fixada no julgamento do HC N. 185.913 (STF)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o embargante manifestou não ter interesse em celebrar novo ANPP diante de acordo similar já firmado na instância ordinária, sendo essa a única matéria dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Embargos de declaração prejudicados.
  • Publique-se.