AREsp 2374012 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reputou suficientes os elementos probatórios constantes dos autos (notadamente os PPPs) para formar convicção sobre a inexistência de exposição a agentes nocivos em níveis superiores aos limites de tolerância, e a pretensão de nova perícia demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve cerceamento de defesa nem omissão ou contradição a justificar reforma.

Parties
Agravante: VALTECIR LOPES; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.374.012 Rs) / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
APOSENTADORIA, RECONHECIMENTO DE TEMPO DE Serviço ESPECIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA, PROVA PERICIAL, LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário APOSENTADORIA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE Serviço ESPECIAL CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALTECIR LOPES

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.374.012 Rs) / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC por omissão/contradição
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, reputou suficientes os elementos probatórios constantes dos autos (notadamente os PPPs) para formar convicção sobre a inexistência de exposição a agentes nocivos em níveis superiores aos limites de tolerância, e a pretensão de nova perícia demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve cerceamento de defesa nem omissão ou contradição a justificar reforma.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.