HC 921457 - DECISAO

HC 921457 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e da ausência de juntada dessa sentença aos autos, o que impede o exame das razões que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Marildo Soares dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Associação CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO, Comércio ILEGAL DE ARMA DE FOGO, Prisão PREVENTIVA, Sentença Condenatória, NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PERDA DO OBJETO
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Parties

Marildo Soares dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de juntada da sentença aos autos do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de examinar os motivos da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e da ausência de juntada dessa sentença aos autos, o que impede o exame das razões que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se