HC 1101420 - DECISAO

HC 1101420 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração de pedidos já apresentados e decididos neste Tribunal (HC n. 1.032.738/SE e HC n. 937.194/SE e precedentes citados); além disso, não há deliberação específica do colegiado sobre a alegada quebra da cadeia de custódia da prova digital, o que impediria a análise direta pelo STJ por configurarem supressão de instância, e o writ não é meio para amplo revolvimento fático-probatório ou substitutivo de revisão criminal.

Parties
Paciente: JOSE EDSON SANTOS DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE Revisão CRIMINAL / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Associação CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO, Corrupção DE MENOR, Reiteração DE PEDIDO, Supressão DE Instância, REVOLVIMENTO Fático Probatório, INADMISSIBILIDADE DO WRIT
DIREITO PROCESSUAL PENAL Associação CRIMINOSA ROUBO MAJORADO Corrupção DE MENOR Reiteração DE PEDIDO Supressão DE Instância REVOLVIMENTO Fático Probatório INADMISSIBILIDADE DO WRIT

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Parties

JOSE EDSON SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE Revisão CRIMINAL / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado pelo STJ
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia de prova digital (ausência de hash, espelhamento ou laudo)
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração de pedidos já apresentados e decididos neste Tribunal (HC n. 1.032.738/SE e HC n. 937.194/SE e precedentes citados); além disso, não há deliberação específica do colegiado sobre a alegada quebra da cadeia de custódia da prova digital, o que impediria a análise direta pelo STJ por configurarem supressão de instância, e o writ não é meio para amplo revolvimento fático-probatório ou substitutivo de revisão criminal.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.