HC 936903 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios constantes dos autos, pela configuração de vínculo associativo estável, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e desconstituir tal conclusão, não estando demonstrado constrangimento ilegal.
- Parties
- Agravante: Wesley Barbosa Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual Da Sexta Turma
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Associação PARA O Tráfico DE DROGAS, Vínculo ASSOCIATIVO, Insuficiência Probatória, REVOLVIMENTO DE Matéria Fático Probatória, Inadequação DA VIA ELEITA
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Wesley Barbosa Souza
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Virtual Da Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Se há prova suficiente para configurar associação para o tráfico de drogas (estabilidade e habitualidade do vínculo associativo)
- 2 Se o habeas corpus é meio adequado para revolver matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos probatórios constantes dos autos, pela configuração de vínculo associativo estável, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e desconstituir tal conclusão, não estando demonstrado constrangimento ilegal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment