AREsp 1977558 - DECISAO

AREsp 1977558 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para fins de recurso especial, em razão da inexistência de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas apontados.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Abandono Da Causa, Art. 485, III, §1º Do CPC, Divergência Jurisprudencial, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Abandono Da Causa Art. 485, Iii, §1º Do CPC Divergência Jurisprudencial Admissão De Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 485, III, §1º do CPC quanto à necessidade de demonstração do animus de abandonar a causa para extinção do processo
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial apto a embasar recurso especial, exigindo similitude fática e jurídica entre acórdãos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para fins de recurso especial, em razão da inexistência de similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmas apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.